Presidente afirmou que o país deve discutir a criação de mandatos com prazo definido para integrantes do Supremo; hoje, ministros permanecem na Corte até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Crédito da imagem: Bruno Carneiro/STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta semana a abertura de um debate sobre a criação de mandatos com prazo determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração coloca no centro da discussão institucional uma mudança relevante na forma como o Brasil organiza sua mais alta Corte.
Atualmente, os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Não existe um mandato com duração previamente definida.
Lula não apresentou, até o momento, um prazo específico de mandato nem uma proposta fechada. Em entrevista ao SBT, o presidente manifestou apoio à discussão sobre a adoção de limites temporais para a permanência dos ministros na Corte.
Mudança dependeria de alteração constitucional
A adoção de mandatos fixos exigiria mudança na Constituição. O tema já aparece em diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional ao longo dos últimos anos.
Uma das propostas em tramitação no Senado, a PEC 16/2019, estabelece mandato de oito anos para ministros do STF, sem recondução. Outras iniciativas apresentam modelos distintos: há propostas prevendo períodos de dez, doze e quinze anos, acompanhadas de diferentes regras para indicação e aprovação dos integrantes da Corte.
Embora as propostas tenham desenhos diferentes, o ponto comum é a substituição do atual modelo, baseado na permanência até os 75 anos, por um sistema de renovação periódica.
Debate envolve equilíbrio entre renovação e independência
A discussão sobre mandatos para ministros do Supremo envolve duas preocupações institucionais importantes. De um lado, defensores da mudança argumentam que períodos determinados podem favorecer maior previsibilidade e renovação na composição do tribunal, além de reduzir a possibilidade de uma única nomeação produzir efeitos por várias décadas.
De outro, qualquer alteração precisa preservar a independência do Poder Judiciário e evitar que ciclos políticos transformem a composição da Corte em uma disputa permanente entre governos e maiorias parlamentares.
O tema ganha importância porque os ministros do STF decidem questões constitucionais com impacto direto sobre o funcionamento dos Poderes, direitos individuais, eleições, políticas públicas e a relação entre União, estados e municípios.
Senado teria papel central
Qualquer proposta de mudança constitucional precisará passar pelo Congresso Nacional. Propostas de emenda à Constituição exigem aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Além da duração de eventual mandato, o debate pode envolver outros pontos, como idade mínima para indicação, regras de escolha, possibilidade ou não de recondução e participação do Senado no processo.
A manifestação de Lula não significa que exista acordo político para uma reforma. Ela, no entanto, coloca o próprio presidente entre os defensores de que o atual modelo merece ser discutido, em um momento de forte atenção pública sobre o papel institucional e os limites de atuação do Supremo.
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