25 de Abril 20:07
Mantega: resolução sobre portos é passo para reforma tributária

A Resolução 72, aprovada no Senado, estabelece alíquota única de 4% do ICMS para produtos importados em operações interestaduais. Na prática, a aprovação evita que estados como o Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás (porto seco) concedam incentivos com alíquotas diferenciadas.

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A aprovação da Resolução 72 no Senado Federal é o primeiro passo para a reforma tributária, na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A resolução estabelece uma alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados em operações interestaduais.

Na prática, a aprovação evita que estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás (porto seco) concedam incentivos com alíquotas diferenciadas do imposto para que produtos importados desembarquem por seus portos, provocando o que estava sendo chamado de “guerra dos portos”.

“Acredito que agora vamos dar mais estímulos para a produção nacional. Os estados que utilizam esse expediente vão ter um suporte do governo para que possam fazer uma transição para corredores de importação para estados produtores de bens e de manufaturados de modo que eles terão uma situação melhor no futuro. É o primeiro passo para a reforma tributária”, disse.

Mais uma vez, o ministro não quis comentar se o governo estuda mudanças nas cadernetas de poupança que, em alguns casos, podem render mais e ser mais vantajosas que os fundos de renda fixa. Ao ser perguntado, por jornalistas que o aguardavam na entrada do Ministério da Fazenda, sobre estudos para a alterações na poupança, Mantega, bem-humorado, desconversou: “você tem aplicação [na caderneta de poupança]?”

Ontem (24), a presidenta Dilma Rousseff, respondendo a perguntas sobre possíveis alterações na remuneração da caderneta de poupança, também evitou antecipar qualquer decisão do governo. “Cada dia com sua agonia, não adianta nos anteciparmos. Sem dúvida nenhuma todas as questões vão ser avaliadas pelo governo com muita calma, muita tranquilidade”, disse a presidenta.

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