19 de Outubro 13:07
Ministros do STF querem que plenário decida sobre Battisti

Caso seja extraditado, italiano não cumprirá prisão pérpetua

  • Caso seja extraditado, italiano não cumprirá prisão pérpetua
  • Da Ansa
    - Agência Italiana de Notícias

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira (18) que a discussão do pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do italiano Cesare Battisti deve ser realizada pelo plenário da Corte.

    Segundo o relator do caso, o ministro Luiz Fux, o processo já foi liberado para julgamento na Primeira Turma do STF, mas para analisar uma questão de ordem e não o mérito do habeas corpus.

    Além disso, ele afirmou que ainda analisará a possibilidade de ser no plenário. Na última sexta-feira (13), Fux concedeu liminar para impedir que houvesse a extradição de Battisti enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus. Na decisão, o relator informou que o julgamento aconteceria na próxima terça-feira (24) dia de sessão da Primeira Turma. Para alguns ministros do STF, esse julgamento precisa ser feito no plenário, por se tratar de um pedido contra um possível ato do presidente da República.

    "Acho que é necessário que haja um debate no pleno sobre isso.

    A discussão envolve decisão do presidente da República, uma República estrangeira, a questão de interpretação de tratado e tudo mais, então seria muito bom que o debate se desse no pleno", disse o ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma.

    No entanto, Fux disse que a questão é mais ampla. ""Vou levar questão de ordem para a turma, porque, depois do Mensalão, se decidiu que a extradição era na turma. Agora quem executa a extradição? Presidente da República. E mesmo assim o Supremo mandou que a extradição fosse julgada nas turmas", ressaltou.

    A decisão do governo de Michel Temer é pela extradição do italiano, mas a liminar de Fux suspendeu qualquer eventual processo de expulsão enquanto o recurso de sua defesa não for julgado pela corte.

    Recentemente, o italiano foi pego tentando entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira e acabou preso sob a acusação de evasão de divisas. Libertado dois dias depois, Battisti negou a suposta tentativa de fuga e disse que queria ir ao país vizinho para "comprar roupas de couro".

    Battisti vive no Brasil desde 2004 e foi condenado em seu país por envolvimento em quatro assassinatos ocorridos na década de 1970, mas ele alega perseguição política. Se for extraditado, o italiano não cumprirá a prisão perpétua, pena à qual foi sentenciado e que não existe na legislação brasileira, mas sim 30 anos de cadeia, período máximo pelo qual uma pessoa pode ficar detida na nação sul-americana.

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