02 de Maio 17:11
Seguros em condomínios protegem edificações e antecipam possíveis riscos

Sindicondomínio/DF afirma que é importante que a apólice esteja em dia e que as taxas sejam o apresentadas em proposta orçamentária

  • Condomínios, uma realidade que abarca mais de 90% da população
  • O dia-a-dia de síndico não é fácil. Entre as várias responsabilidades, manter o bem-estar de todos os condôminos e conservar a estrutura dos prédios são obrigações diárias. Mas outro fator muito importante é o seguro do condomínio, que necessita estar em dia.

    Dentre os vários aspectos considerados para a contratação estão as ações do tempo a que as edificações estão expostas e, também, a futuros riscos que os condomínios correm com o desgaste da estrutura. “Sabemos antecipadamente quais as coberturas e riscos que estão contemplados na apólice de seguro. Daí a necessidade da proteção financeira contratada, pois não seremos pegos de surpresa caso os imprevistos aconteçam”, explica José Geraldo Pimentel, presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF).

    A previsão legal contida na Lei nº. 4.591/64 diz que é de responsabilidade do síndico a contratação do seguro para a edificação. “O síndico pode responder judicialmente por sua omissão, imperícia ou negligência na condução da administração do condomínio”, atenta Pimentel. Este tipo de gasto, geralmente, é incluído nas despesas do condomínio, e faz parte da proposta orçamentária, não necessitando de taxa extra.

    Quanto à escolha da seguradora, segundo o presidente do Sindicondomínio/DF, cabe a ele decidir sobre a contratação da melhor empresa. “Nada impede, também, que o síndico adote uma postura cautelosa indicando três propostas para análise e deliberação daquela que melhor atende às necessidades do condomínio”, acrescenta.

    O que é obrigatório em seguros para condomínios:

    • Tanto a Lei nº. 4.591/64 quanto o Novo Código Civil estabelecem a obrigatoriedade da contratação de seguro, que cubra toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento qualquer, que possa causar destruição total ou parcial das instalações a serem asseguradas;

    • A contratação do primeiro seguro deve ser realizada, no máximo, até 120 dias da concessão do Habite-se;

    • O recomendado é que a contratação do seguro seja feita assim que a ocupação do imóvel tenha início;

    • Como a legislação não especifica que outros eventos devem ser segurados além de incêndio, deixando em aberto a definição das coberturas obrigatórias, indica-se a contratação de um seguro que cubra todos os eventos que o condomínio esteja efetivamente sujeito como: raios, explosões, queda de aeronaves, danos elétricos, vendavais, impacto de veículos, quebra de vidros, roubo, e os seguros de responsabilidade civil do condomínio que englobam portões e veículos;

    • A responsabilidade pela renovação do seguro é sempre do síndico cujo mandato a apólice foi emitida, não se justificando a insuficiência de coberturas em apólices vencidas, como isenção de responsabilidade do síndico no caso de sinistro. 

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